PEC 241

LEIA A PEC 241 AQUI.

O QUE É?

Também chamada de PEC do NRF (Novo Regime Fiscal) ou PEC do Teto de Gastos, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 foi apresentada pelo Poder Executivo, e tem como base de proposta o estabelecimento de "um novo teto para gastos públicos"; o objetivo é reequilibrar as contas públicas, que hoje estão em déficit, e que podem chegar a uma dívida de R$170 bi agora em 2016 (essa previsão consta no documento da PEC, pág. 4, item 3). 

O relator da PEC 241 é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), mas ela foi apresentada por Michel Temer enquanto ainda ocupava a posição de presidente interino. 

COMO FUNCIONARIA?

A PEC 241 propõe que o limite das despesas da União tenham como base de cálculo os gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice usado para medir a inflação. Isso significa que todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é responsável por determinar esse teto, vai usar esse cálculo (gasto do ano anterior corrigido pelo IPCA) para determinar o limite de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Como o IPCA só é calculado após o encerramento do ano, o governo faria uma previsão da inflação, que seria utilizado pelo LDO e leis orçamentárias na elaboração de projetos.

Ou seja: cada Poder ou órgão terá como limite o que gastou no ano anterior, com a correção da inflação.

Caso o limite de gastos não seja respeitado por qualquer um dos Poderes ou órgãos relacionados, a PEC prevê o impedimento deste de promover concessões de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração à servidores públicos, criação de cargos, empregos e funções que criem despesas, alteração de estrutura de carreira que crie despesas, admissão ou contratação de pessoal para cargos novos (não diz respeito à reposição de pessoal ou troca de pessoas em cargos já existentes), e também fica impedida a realização de concursos públicos. 

De acordo com o governo, as áreas de saúde e educação, que possuem um mínimo obrigatório de verba garantido pela Constituição, só passariam a fazer parte do novo plano a partir de 2018. 

ENTÃO QUAL É O PROBLEMA?

Críticos analisam que, mesmo na melhor das hipóteses, a PEC cria uma janela muito extensa de tempo para que se possa fazer qualquer alteração sobre toda forma de gasto do Estado; a medida estabelece um período mínimo de dez anos para que o/a presidente vigente possa fazer alterações no programa através de projeto de lei.

No II Encontro Nacional de Educação que ocorreu em Brasília (DF) de 16 a 18 de junho deste ano, Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, falou sobre como a PEC 241 condena o crescimento do país pelos próximos 20 anos (leia na íntegra aqui). Fattorelli lembra que a 241 não permite reajuste do congelamento fiscal (nos primeiros dez anos), mesmo que haja crescimento econômico. Ela lembra também do PLC (Projeto de Lei Complementar) 257/2016, que prevê congelamento de salários, suspensão de concursos públicos, cortes de gastos públicos etc, encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal no começo do ano. 

Essas análises também reforçam que mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já terá tomado a decisão de congelar investimentos sobre áreas que são consideradas críticas, como saúde e educação públicas, que estão longe de suprir a necessidade da população mesmo sem possuir limite de investimento anual. 

Parte dos especialistas que estão analisando a proposta da PEC notam que é a primeira vez que o governo está de fato mirando nos gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas; já ficou claro que o governo Temer não está considerando outras táticas para trabalhar a dívida, como aumento de impostos ou uma reforma tributária. 

SALÁRIO MÍNIMO:

Na 241 há ainda outro mecanismo que pode congelar o salário mínimo, e ajustá-lo apenas de acordo com a inflação. No entanto, se o Estado não cumprir as metas ou ultrapassar os valores estabelecidos como teto, fica vedada qualquer alteração fora do pacote pré-estabelecido. Isso significa que se o Estado gastar mais do que deve, será impedido de alterar o valor do salário mínimo - a única mudança que pode ocorrer é em função da inflação. 

ELA JÁ FOI APROVADA?

Na madrugada de terça-feira (11/10), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 366 à 111, o texto-base da PEC 241. Embora tenha sido aprovado às 21h35, havia necessidade de análise de oito destaques (pedidos de alteração do texto). Todos eles foram rejeitados pelos deputados, que os discutiram por aproximadamente quatro horas. 

Desses oito destaques, três tinham como objetivo a retirada das áreas de saúde, educação e assistência social do teto de gastos. Outro destaque sugeria que 5% do PIB (Produto Interno Bruto) fosse destinado ao pagamento da dívida da União. 

O texto vai passar por um 2º turno na Câmara. Caso seja aprovado, ainda passa por duas votações no Senado, onde precisa de um mínimo de 49 votos favoráveis para ser aprovado. 

PARA SABER MAIS:

PEC 241: tire dúvidas sobre a proposta que limita gastos públicos

Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida

Breve análise sobre a PEC 241/2016

Estatuto da Família

O QUÊ? 
O projeto de lei 6.583 de 2013 foi aprovado pela Comissão Especial sobre o Estatuto da Família.

QUANDO?
A votação ocorreu na tarde da quinta-feira, dia 24 de setembro de 2015.

COMO?
Para agilizar a tramitação do PL (projeto de lei), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou nesse ano a Comissão Especial sobre o Estatuto da Família. Dos 22 deputados que a formam, 17 votaram favoravelmente à aprovação do projeto e somente 5 foram contrários à decisão.

O QUE É UM ESTATUTO?
É um conjunto de normas que se equipara às leis e que para ser válido não deve ferir a Constituição.

O QUE MUDA?
Esse estatuto reconhece como "família" somente a união entre homem e mulher, ou somente um dos pais e seus descendentes. Ou seja, não considera válida a união homoafetiva.
Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, direitos como casamento, pensão e adoção de crianças serão impedidos para casais homossexuais.

E AÍ? 
A aprovação na Comissão Especial não quer dizer que o estatuto já é válido. A discussão ainda deve seguir para discussão em outras instâncias do Poder Legislativo. O resultado da votação (17 votos favoráveis a 5 contrários) possibilita que o projeto vá direto para discussão no Senado, sem ter que passar pela Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que é possível pedir a discussão do PL no plenário, desde que 10% dos deputados federais protocolem um pedido de análise e votação do projeto.

É INTERESSANTE SABER: 
-Desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou através de uma resolução que todos os cartórios em território brasileiro estavam autorizados a realizarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda não existe uma lei federal que assegure esse direito aos homossexuais.

LEIA MAIS:
Estatuto que define família como união entre homem e mulher avança na Câmara
Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher (com vídeo)
"Brasil vai à idade das Trevas ao excluir gays do Estatuto da Família"
Estatuto da Família afugenta casais homossexuais da fila de adoção
Curta-metragem "#NossaFamíliaExiste"
PL 6583/13 na íntegra

#8 Atualização semanal

STF suspende votação sobre descriminalização do porte de drogas: três dos onze ministros já votaram à favor da descriminalização, mas foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Agora a discussão também avançou para a questão da descriminalização do plantio de maconha e dos critérios de diferenciação entre usuário e traficante.

No entanto, houve uma divergência entre alguns ministros na compreensão do objetivo do projeto. O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a descriminalização do porte deveria ser para todas as drogas, enquanto os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entenderam que aplicaria-se apenas à maconha. Leia nosso post sobre o assunto aqui.

PT levará a Dilma proposta para facilitar a aprovação da nova CPMF: o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu que a proposta de criação do imposto deve ser apresentada ao Congresso como projeto de Lei Complementar, não como proposta de emenda à Constituição. Falcão afirma que levará à Presidente Dilma Rousseff uma proposta do partido para facilitar a aprovação da nova CMPF. Nós explicamos tudo sobre o que é esse imposto bem aqui.

Jornal russo: soldados russos se negam a combater na Síria: o Ministério de Defesa da russo planejava enviar um grupo militar em missão secreta, segundo o jornal "Gazeta.ru". Segundo Alexei, um dos soldados profissionais  da unidade militar do porto de Novorossiisk, no Mar Negro, os soldados acreditavam que seriam enviados para Donbass, no leste da Ucrânia, mas na verdade seriam enviados para a Síria. A informação não foi confirmada, mas conforme confirmado por outros soldados, houve instrução sobre serem enviados à um lugar onde faz muito calor e há serpentes, e foram também instruídos sobre como se comportar caso fossem presos. Para entender, leia sobre o Estado Islâmico e a Crise Migratória na Europa. 

Nulidade do casamento

O QUÊ? 

O papa Francisco, autoridade maior da Igreja Católica, facilitou os trâmites para anulação do casamento religioso.

QUANDO?

Francisco anunciou a decisão na terça-feira, dia 8 de setembro de 2015.

COMO?

Em setembro de 2014, foi nomeada pelo Vaticano uma comissão que ficaria responsável pela discussão da reforma dos procedimentos de nulidade do matrimônio dentro da Igreja Católica. Através de um "motu proprio", ou seja, uma carta redigida pelo próprio pontífice, as mudanças foram divulgadas e começam a valer a partir do dia 8 de dezembro de 2015.

POR QUÊ?

Para o papa, o processo de declaração de nulidade válido hoje em dia é injusto com os fiéis, pois é caro e sendo assim, acessível somente para os mais ricos. Além disso, o processo é demorado e burocrático, fato que distancia muitos devotos da Igreja.

MAS... E "O QUE DEUS JUNTA, O HOMEM NÃO SEPARA"? 

Ainda segundo o papa, o matrimônio é um sacramento católico e por isso, continua sendo indissolúvel. Isto é, a declaração de nulidade do casamento não é como um divórcio ou separação, mas sim como um reconhecimento de que aquela união era inválida desde seu início, seja por falta de consciência, consentimento ou maturidade de um dos cônjuges, por simulação, violência, medo, entre diversas outras razões consideradas pela Igreja Católica.

ENTÃO, O QUE MUDA?

Como já dito acima, as razões pelas quais um casal pode pedir a nulidade do casamento continuam as mesmas, mas o processo agora será gratuito, mais rápido e menos burocrático. Antes, era preciso que o casal apresentasse todos os detalhes da relação entre os cônjuges, do namoro antes do casamento, documentos, além de cinco testemunhas que pudessem provar a invalidação do matrimônio. Tudo isso era julgado pelo Tribunal Eclesiástico de Primeira Instância e tinha de ser aprovado no Tribunal de Segunda Instância. Caso não houvesse consenso entre os dois Tribunais, o caso seguia para análise no Vaticano. Com as novas regras anunciadas pelo papa, somente três testemunhas serão necessárias e a aprovação dependerá somente do Tribunal de Primeira Instância, dando aos bispos de cada região a possibilidade de aprovar ou não o pedido de nulidade.

É INTERESSANTE SABER:

-Na semana anterior à divulgação dessas mudanças, o papa Francisco disse que dará permissão, durante o Ano Santo Católico (que vai de dezembro de 2015 a novembro de 2016), a todos os padres e missionários cristãos de perdoar as mulheres que confessarem o aborto;

-Um sínodo -reunião convocada pelo papa- marcado para outubro, irá discutir outros motivos que possam levar um casal a dar entrada no pedido de nulidade do matrimônio. Um dos motivos especulados, segundo fontes na internet, é a falta de fé por parte de algum dos cônjuges.

ENTENDA MELHOR:

Papa anuncia mudanças para anular casamentos católicos

Casais separados lutam por nulidade do casamento na Igreja

Entenda quais são as causas válidas para nulidade do matrimônio

Motu proprio

Imposto no Netflix

O QUÊ?

Nesta quinta-feira, 10/09, a Câmara aprovou o texto-base de um projeto de Lei Complementar (nº336/2013) que proíbe que municípios possam dar concessão de isenção de Imposto Sobre Serviço, como: serviços de venda na internet, reprodução de conteúdo áudio-visual online, jogos eletrônicos, elaboração de programas de computadores, e até aplicação de piercings e tatuagens. 

O que chamou a atenção da internet para esse acontecimento foi o site Netflix, que disponibiliza filmes e séries na internet, cobrando preços bastante acessíveis, também estar na lista dos novos serviços que terão a cobrança do ISS.

O QUE É ISS?

O Imposto Sobre Serviço é definido por cada município e cobrado indiretamente; quem tem que arcar com o gasto dele é a própria empresa. Como será um imposto novo, que não estava previsto para estas novas áreas, pode causar um aumento no preço dos serviços prestados, como forma de equilibrar os gastos. 

No projeto que está sendo avaliado, a taxa mínima seria de 2% sobre o preço do serviço, podendo ser um valor maior se a empresa achar necessário.

POR QUÊ?

Aparentemente, o objetivo dessa modificação no ISS é evitar a chamada "guerra fiscal".

Cada município pode definir seu próprio ISS. Isso causa a já citada guerra fiscal. Como? É muito simples. Se um município A cobra 1% de ISS, e um município B cobra 2%, a empresa vai escolher se estabelecer no município A, pois lá terá que pagar menos imposto. 

Essa alteração na lei do ISS impediria que esse tipo de disputa entre municípios acontecesse.

QUANDO?

O texto ainda pode ser alterado, pois apesar de ter sido aprovado pela Câmara, ainda precisa passar pela votação dos destaques, que acontece apenas na próxima semana, e então o texto voltará para o Senado. Depois disso, ainda precisa passar pelo Congresso e depois pela Presidente da República, para então ser sancionado e virar lei. Como essas coisas levam tempo, ainda não é possível fazer uma previsão de quando (nem se) essa "nova regra" será aplicada.

ENQUANTO ISSO, NA INTERNET...

É claro que a internet não decepciona quando o negócio é uma resposta rápida. No site Petição Pública Brasil, conhecido por ser o berço de outras manifestações, já foi criada uma petição que pede que esse imposto não seja estendido para serviços como a Netflix e o WhatsApp (citados na petição). Clique aqui para lê-la. 

PARA ENTENDER MELHOR:

Câmara aprova extensão de cobrança de imposto a serviços como Netflix

Mais um: Câmara dos Deputados aprova imposto que tributa Netflix

Sabe o imposto pro Netflix? Ele também vale pro Steam

Câmara aprova imposto sobre Netflix, Spotfy, loja de aplicativos e outros serviços

Guerra Fiscal

Ei!

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"Rebaixamento" do Brasil

O QUÊ?

Nesta quarta-feira, 09/09, o Brasil passou de "BBB-" para "BB+" no rating de crédito da S&P, depois de entregar um plano orçamentário para 2016 com déficit de R$ 30.5 bilhões. 

No mercado financeiro, essa nota, dada a cada país, funciona como um "certificado de segurança", dizendo qual é o risco de calote para investidores e afins.

QUEM E COMO?

A Standard & Poor's (S&P) é umas das maiores agências de rating de crédito do mundo. O rating de crédito nada mais é do que uma opinião sobre riscos de crédito. Esse rating expressa a opinião da empresa sobre determinado país, embasada no comprometimento de uma empresa, cidade ou Estado de cumprir com seus deveres econômicos. É claro que esse tipo de coisa não é uma ciência exata, como é explicado no próprio site da agência (inglês). Como não se pode prever eventos futuros, as "notas" dadas não asseguram a qualidade de crédito ou padronização de investimentos.

POR QUÊ?

De acordo com a S&P, o aumento de risco para investimentos no Brasil deve-se à fatores como deterioração fiscal, falta de coesão da equipe ministerial, e até os efeitos indiretos das investigações de corrupção da Petrobras. Também é importante lembrar que o orçamento proposto para 2016 tem como base um déficit de 0,3% do PIB, porém em julho havia sido apresentado uma meta de superavit primário de 0,7% do PIB. Basicamente, isso demonstra os desacordos internos do próprio governo sobre como resolver os deslizes das finanças públicas. Ainda de acordo com a agência, com esse plano orçamentário, o Brasil teria três anos consecutivos de déficits primários e aumento na dívida governamental. 

TERMOS:

Superavit primário: o dinheiro que "sobra" depois que o governo pagou suas despesas (exceto juros de dívidas públicas).

Déficit: quando as despesas do governo são maiores que sua receita.

PIB: Produto Interno Bruto; a soma, em valor monetário, de todos os produtos e serviços finais produzidos numa determinada região por um determinado período de tempo. Ex: no Brasil, durante um ano.

E TEM MAIS:

O ex-presidente Lula disse hoje, 10/09, que esse "rebaixamento" não significa nada. De acordo com ele, a nota dada ao Brasil significa apenas que "não estamos fazendo o que eles querem". Disse ainda que essas agências não usam os mesmos critérios para "países quebrados da Europa". Ao final, Lula ainda criticou as políticas de ajuste adotadas pelo Palácio do Planalto. 

Em 2008, quando o Brasil foi colocado no rating, Lula comemorou, dizendo que o Brasil agora seria considerado um país sério, que cuidava de suas finanças com seriedade e merecedores de uma confiança internacional. 

LEIA MAIS:

Brasil perde grau de investimento

Standard and Poor's tira grau de investimento do Brasil

Leia a íntegra da decisão da S&P que tirou o grau de investimento do Brasil

Rebaixamento afeta mercado e piora situação do Brasil, diz consultoria

Standard and Poor's (site oficial)

Lula, sobre rebaixamento do Brasil: "não significa nada"

Lula diz que perda do grau de investimento não significa nada

Para entender o Superavit primário

Crise Migratória

O QUÊ?

Países europeus estão em crise após o considerável aumento na taxa de refugiados em seus territórios.

QUANDO?

O fluxo de imigração sempre existiu ao longo das décadas, mas registrou seu recorde nesse ano de 2015, quando mais de 300 mil pessoas tentaram refugiar-se na Europa.

POR QUÊ?

A maior parte dos refugiados vem da Síria, seguido de Afeganistão. Países africanos como Senegal, Guiné, Mali, Eritréia e Gâmbia também possuem altas taxas de emigrantes. As razões pelas quais os refugiados saem de seus países variam muito, mas incluem o medo da violência, pobreza, miséria e principalmente a forte repressão política e religiosa, em regiões onde o Estado Islâmico atua.  

É importante salientar também que não são só os países europeus que estão recebendo um enorme número de imigrantes. O Líbano, por exemplo, abriga 1,2 milhões de sírios. Em uma população total de 4,5 milhões, o fluxo altíssimo de pessoas ameaça a infraestrutura da região. 

Os que não vão para os campos de refugiados lotados, em países vizinhos, tentam cruzar o Mediterrâneo e chegar à Europa. Os principais pontos de desembarque são a Itália e a Grécia. Por lei, a Europa permite que o refugiado peça asilo no país em que chegou. A Alemanha, no entanto, abriu uma exceção para os sírios que fogem da guerra, permitindo que peçam asilo em seu território. Essa "brecha" fez com que a Alemanha seja um dos países mais requisitados pelos imigrantes. 

COMO?

Os que desejam atravessar o mar para chegar à Europa se arriscam contatando traficantes que promovem essa travessia, feita em barcos e botes superlotados. Além de não terem segurança alguma, cruzar o Mediterrâneo ilegalmente ainda custa caro, podendo chegar a 10 mil por pessoa, sem nenhuma garantia de chegada ao destino desejado. As condições precárias e embarcações superlotadas fizeram com que mais de 1750 imigrantes morressem no Mediterrâneo no ano de 2015. Esse número é 30 vezes maior do que o registrado no mesmo período de 2014. 

E AÍ?

A assustadora taxa de crescimento de mortes de um ano para outro e as condições precárias em que muitos refugiados se encontram, pressionam as autoridades europeias a tomarem decisões que possam solucionar a crise. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, pediu aos países da União Europeia que recebam 160 mil refugiados, distribuindo assim, de forma organizada, a grande concentração de pessoas que chega à Itália e à Grécia.

MORTE DO MENINO ALAN KURDI:

Alan Kurdi é o garoto de três anos que aparece morto, deitado na areia, na foto que ficou mundialmente conhecida na semana passada. A família do garoto era de Kobane, cidade síria que sofre com extremismo islâmico, e iam tentar cruzar o Mediterrâneo -da Turquia para a Grécia- buscando fugir dos conflitos da terra natal. Na madrugada de quarta-feira, dia 2 de setembro, quando a família tentava fazer a travessia, a 500 metros da costa da Turquia, o bote começou a afundar. O pai da família, Abdullah Kurdi, relata que, em pânico, alguns levantaram da pequena embarcação, que virou imediatamente. Depois disso, ele tentou segurar seus filhos, sem sucesso. Da família, somente Abdullah Kurdi sobreviveu, sua mulher e seus dois filhos faleceram. Além deles, mais nove pessoas que estavam no bote também se afogaram e não conseguiram sobreviver.

LEIA MAIS:

Ilustrações homenageiam menino sírio morto em praia em redes sociais

Comissão Europeia apresenta plano para crise migratória e pede coragem
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Turquia prende quinto suspeito após a morte do menino Aylan

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'Precisei me segurar para não chorar com o que os refugiados me contavam'

Saiba como ajudar refugiados no Brasil e no Exterior

Ei!

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Congelamento do Ciências sem Fronteiras

QUEM?

O Ciências Sem Fronteiras (CsF) é um programa governamental que oferece bolsas de intercâmbio de até um ano. Criado em julho de 2011, o programa previa, para seus quatro primeiros anos, a utilização de mais de 100 mil bolsas por alunos de graduação e pós-graduação de instituições públicas.

O QUÊ?

O governo anunciou o congelamento da oferta de novas vagas do programa. Esse congelamento deve-se às dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil.

De acordo com o orçamento já calculado pela equipe do CsF, em 2016 serão disponibilizados para o programa R$ 2,1 bilhões, quantia suficiente apenas para arcar com as despesas de manutenção dos estudantes que já estão no exterior.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior) informou que os recursos disponibilizados serão utilizados para custear 13.300 bolsas de graduação e pós-graduação.

QUANDO?

Esse "congelamento" foi anunciado nesta quinta-feira, 03/09. Por ora, não há uma previsão de que sejam disponibilizadas novas vagas.

COMO FUNCIONAM OS CORTES DE VERBA?

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) é o que define as metas e prioridades, e também é o que disciplina as ações do Governo Federal. O Executivo manda uma proposta, o Congresso faz as modificações necessárias por meio das ementas, e então votam no projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente (atualmente, Dilma Rousseff) e se torna Lei. 

PORÉM...

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que deu uma palestra em um evento internacional sobre educação pública na quinta-feira, 03/09, não confirmou a notícia do congelamento do CsF. 

Ribeiro lembra também que o PLOA 2016 ainda será analisado pelo Congresso. 

Isso significa que por enquanto, os cortes são previsões, não decisões.

PARA SABER MAIS:

Ciências sem Fronteiras (site oficial)

Programa 'Ciência sem Fronteiras' será congelado

Ciência sem Fronteiras vai 'congelar' oferta de bolsas em 2016

Ministro não confirma congelamento de bolsas do Ciência sem Fronteiras

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Ei!

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#7 Atualização semanal

Atualização semanal: um review dos assuntos já abordados, mas que estão na mídia novamente.

- Uma semana após atropelar e matar operário, filho de Ivo Pitanguy é solto: o empresário está usando uma tornozeleira eletrônica e responderá em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Leia nosso post sobre o acidente aqui.

- Apuração de chacina em SP expõe testemunhas que delataram PMs: pelo menos quatro pessoas tiveram nomes, endereços, telefones e filiação divulgados no processo, sem nenhum sigilo. Uma das testemunhas afirma ter recebido ameças de morta por ligações anônimas e redes sociais. Leia aqui sobre a chacina.

- Dilma diz que Uber é "polêmica" e "tira emprego dos taxistas": logo depois de afirmar que Uber é "polêmica", a presidente se apressou em reiterar que esse tipo de discussão não cabe à União, mas depende da regulamentação de cada Estado e cidade. Nosso post explicando o que é o Uber você encontra aqui.

- Fachin libera processo sobre descriminalização do porte de drogas: o ministro Edson Fachin liberou nesta segunda-feira, 31/08, o processo que trata sobre a descriminalização do porte de drogas. O ministro havia pedido vista, ou seja, um tempo extra para analisar o processo. A data para retomada do julgamento depende da decisão do presidente do Congresso, ministro Ricardo Lewandowski. Leia nosso post sobre a descriminalização aqui.

Ei!

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Nova CPMF

O QUÊ?

CPMF é a sigla para Contribuição Provisória para Movimentação Financeira, que foi um imposto cobrado sobre qualquer operação bancária dos brasileiros (exceto em negociações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesmo título).

QUANDO?

O tributo começou a ser cobrado durante o ano de 1994, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Em 1996 ele voltou a ser discutido, dessa vez sob o nome de CPMF, foi aprovado, voltou a ser cobrado em 1997 e se estendeu até 1º de janeiro de 2008.

POR QUÊ E COMO FUNCIONAVA?

A taxa foi originalmente criada pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, ainda como IPMF, para ajudar nos gastos com o Sistema Único de Saúde, o SUS.  Quando virou CPMF, no segundo ano do mandato de FHC, o imposto ainda era integralmente arrecadado para a saúde e representava 0,25% de cada movimentação bancária feita. Em 1999, essa porcentagem subiu para 0,38% e começou a ser destinada também à Previdência Social. 

Como o próprio nome já diz, ela seria cobrada provisoriamente até que as contas do governo se reequilibrassem. 

E AÍ?

Nas últimas semanas, a CPMF voltou às principais manchetes dos jornais brasileiros, após o ministro da saúde, Arthur Chioro, confirmar que o governo cogitava a possibilidade de voltar a cobrar o tributo, que geraria cerca de 80 bilhões de reais por ano. A diferença é que ele teria outro nome: Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). Essa proposta, no entanto, não foi bem recebida pelos políticos, empresários e economistas brasileiros, que julgam a CPMF injusta e inconcebível em um momento de crise. A ideia de trazer o imposto de volta, portanto, foi descartada mas o governo prevê um déficit de 30 bilhões no Orçamento de 2016,  o que deverá resultar em aumento de outros impostos, na tentativa de equilibrar a economia. 

SAIBA MAIS: 

Sem CPMF, governo já prevê fechar contas do ano que vem no vermelho

Após críticas, governo recua e abandona ideia de recriar CPMF

Lula defende retorno da CPMF: "Não deveria ter sido retirada"

Governo desiste da CPMF após ampla reação contra

CPMF, o pixuleco oficial

Xô CPMF!

Ei!

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